Lisboa local actions

In Lisbon, the Galinheiras Neighborhood will be the space where words like integration, full citizenship, sharing, inclusion, equality and equity will have a place. NEAR is the project through which AIDGLOBAL will contribute to transform a reality that, despite being socially and economically disadvantaged, is also culturally rich and characterized by a sui generis and unmistakable identity that marks the streets, the walls and sidewalks of a neighborhood unlike any other. Newly arrived immigrants live here, mostly from the Portuguese-speaking African Countries (PALOP), namely from São Tomé and Príncipe and Guinea-Bissau. Through the activities that we plan to carry out, we hope to help them in the integration process so that they find themselves in this place and feel it as their own.

Actions in Lisboa

A iniciativa, promovida pela AIDGLOBAL no âmbito do projeto NEAR – NEwly ARrived in a Common Home, decorreu no passado dia 20 de novembro, entre as 9h e as 13h, nas instalações da Associação Lusofonia e Cidadania (ALCC).

Num momento em que se conhecem cada vez mais relatos das condições nas quais se encontram os grupos de migrantes e refugiados, que tentam passar da Bielorrússia para a Polónia como forma de entrar na União Europeia (UE), torna-se premente refletir sobre o que existe e o que permanece ausente, em matéria de legislação, para garantir não só a segurança e a dignidade destas pessoas, mas também o respeito por princípios fundamentais, como os direitos humanos.

Os direitos e os deveres de pessoas migrantes foi, em concordância com esta necessidade, o tema que norteou a segunda sessão de formação destinada à capacitação de futuros agentes comunitários, tendo reunido nove participantes: oito em sala física e um à distância, este último a partir da Guiné-Bissau.

the-rights-and-duties-of-migrant-persons-pt

Pese embora a componente teoricamente mais densa desta iniciativa, a sessão foi pontuada por momentos no âmbito dos quais houve espaço para a partilha das experiências e das trajetórias de cada um dos participantes, entre os quais se destaca o habitual quebra-gelo inicial que desencadeou, ainda que de forma inusitada, uma dança ao som de música africana. A informalidade do momento aliada à sua riqueza cultural e emocional, permitiu não só o fortalecimento de laços entre os participantes, mas também a partilha de diferentes expressões e identidades culturais.

A sessão foi conduzida por Verena Melo, formadora da ALCC, que apresentou informações e orientações relativas à chegada de pessoas migrantes a Portugal, tendo dissecado os procedimentos a adotar do ponto de vista documental e legislativo, em conformidade com as circunstâncias e as motivações de cada pessoa migrante, tais como, a título de exemplo, educação, tratamento médico, trabalho ou procura de melhores condições de vida. Em destaque estiveram também questões de ordem concetual, como a diferenciação entre pessoa imigrante ilegal e irregular, e foram ainda cedidas informações relativas às diversas formas, procedimentos e documentos necessários à regularização das pessoas migrantes, em Portugal.

the-rights-and-duties-of-migrant-persons-pt

Para além da formadora Verena Melo, na coordenação da sessão estiveram, também, Cátia Sousa e Maria Pacheco, técnica de projetos e assistente de projetos da AIDGLOBAL, respetivamente.

“NEAR – NEwly ARrived in a common home” é um projeto europeu financiado pela Comissão Europeia, no âmbito do Fundo de Asilo, Migração e Integração (AMIF) tendo como entidade promotora a Fundação ISMU e como entidades parceiras a Tamat, a CARDET, a AIDGLOBAL e a Università Cattolica del Sacro Cuore. Em Portugal, este projeto está a ser desenvolvido na cidade de Lisboa, designadamente no Bairro das Galinheiras, localizado na Freguesia de Santa Clara.

the-rights-and-duties-of-migrant-persons-pt

A AIDGLOBAL ― Acção e Integração para o Desenvolvimento Global é uma Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), sem fins lucrativos, que desenvolve e promove projetos no âmbito da Educação para o Desenvolvimento e Cidadania Global, em Portugal e, programas no âmbito da Literacia, em Moçambique. A sua Missão visa Agir, Incluir e Desenvolver através da Educação, porque acredita que a Mudança acontece pela Educação.

“Being a Community Agent: Guidelines and Strategies for Collaborating with the Community” is the motto of the cycle of sessions aimed at training community agents, which began on November 13 at the headquarters of the Association of Lusofonia, Cultura e Cidadania (ALCC), located in Ameixoeira, in Lisbon.

O acesso a serviços públicos e a localização de serviços sociais locais foram os temas que nortearam a terceira sessão de formação destinada Agentes Comunitários

Planear o futuro a partir de um regresso ao passado.

Assim começou a terceira sessão de formação destinada a Agentes Comunitários, com lugar na Associação Lusofonia Cultura e Cidadania (ALCC), na manhã do passado dia 27 de novembro, no âmbito do projeto NEAR – NEwly ARrived in a common home.

the-rights-and-duties-of-migrant-persons-pt

A partir de um quebra-gelo que convidou os participantes a imprimirem, em formas, representações do seu passado, promoveu-se o estreitamento de laços e o conhecimento interpessoal das trajetórias de cada pessoa e daquilo que as identifica e representa, num determinado momento da sua história e em relação ao país onde nasceram e cresceram.

Entre os materiais criados pode ver-se uma casa colorida, em que cada uma das cores alude a diferentes fases da vida das pessoas que a construíram; é possível sobrevoar um barco que traz à memória os dias, sobre os céus de São Tomé e Príncipe, onde os pescadores dedicam horas ao ofício que lhes permite trazer para casa o alimento (em alguns casos, único sustento) de várias famílias; e pode conhecer-se o molde que mostra de que forma o café e o milho são moídos, em Cabo Verde, através de um utensílio designado “pilão” que, em Portugal, pode ser equiparado a um almofariz.

the-rights-and-duties-of-migrant-persons-pt

Depois de uma viagem às origens estava criado o ambiente para um contexto de aprendizagem formal dedicado a conteúdos alusivos aos serviços sociais e públicos, disponíveis na zona da Ameixoeira, sem deixar de fora a partilha de conhecimento sobre os documentos necessários ao processo de legalização de pessoas migrantes.

A criação de cenários hipotéticos complementou esta parte da sessão, no âmbito da qual foi introduzida uma salvaguarda, por parte da formadora, Verena Melo: caso os formandos (futuros agentes comunitários) sintam que os direitos humanos da pessoa imigrante não estão a ser reconhecidos por qualquer entidade social, pública ou privada, é possível apelar ao Art.º 123, da Lei nº 23/2007 de 04 de julho de 2007, inscrita no Diário da República, nº 127, Série I de 04 de julho de 2007.

the-rights-and-duties-of-migrant-persons-pt

AEste é um artigo válido para “situações extraordinárias a que não sejam aplicáveis as disposições previstas no artigo 122.º, bem como nos casos de autorização de residência por razões humanitárias ao abrigo da lei que regula o direito de asilo, mediante proposta do diretor-geral do SEF ou por iniciativa do Ministro da Administração Interna”. Em casos excecionais, ao abrigo deste artigo pode “ser concedida autorização de residência temporária a cidadãos estrangeiros que não preencham os requisitos exigidos na presente lei por razões de interesse nacional; por razões humanitárias; por razões de interesse público decorrentes do exercício de uma atividade relevante no domínio científico, cultural, desportivo, económico ou social”. O artigo, na íntegra, pode ser consultado aqui.

A terceira sessão da formação destinada a agentes comunitários contou com 6 participantes.

“NEAR – NEwly ARrived in a common home” é um projeto europeu financiado pela Comissão Europeia, no âmbito do Fundo de Asilo, Migração e Integração (AMIF) tendo como entidade promotora a Fundação ISMU e como entidades parceiras a Tamat, a CARDET, a AIDGLOBAL e a Università Cattolica del Sacro Cuore. Em Portugal, este projeto está a ser desenvolvido na cidade de Lisboa, designadamente no Bairro das Galinheiras, localizado na Freguesia de Santa Clara.

A AIDGLOBAL ― Acção e Integração para o Desenvolvimento Global é uma Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), sem fins lucrativos, que desenvolve e promove projetos no âmbito da Educação para o Desenvolvimento e Cidadania Global, em Portugal e, programas no âmbito da Literacia, em Moçambique. A sua Missão visa Agir, Incluir e Desenvolver através da Educação, porque acredita que a Mudança acontece pela Educação.

Local Actions